BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia devolver ao governo a Medida Provisória (MP) que restringe a autonomia universitária editada nesta quarta-feira, segundo aliados do senador. Se isso acontecer, o texto perderá a validade antes mesmo de qualquer análise pelos parlamentares. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também contrário à medida, diz que o texto é inconstitucional.
A edição da MP gerou forte reação de acadêmicos e parlamentares ligados à área da educação. No Senado, a oposição pressiona Alcolumbre a despachar o texto diretamente ao Planalto. A Medida Provisória permite ao presidente Jair Bolsonaro a nomeação de reitores temporários durante a pandemia sem a consulta à comunidade acadêmica.
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No ano passado, o governo já havia editado uma medida que interferia na escolha de reitores das universidades federais, mas o texto perdeu a validade no último dia 2 de fevereiro. Analistas consideraram o fato uma derrota política do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O artigo 62 da Constituição proíbe a reedição de uma MP, na "mesma sessão legislativa" (ano do Legislativo), que perdeu o prazo de validade ou foi rejeitada.
- Entendo que há uma reedição "velada" do conteúdo versado na MP anterior por meio da nova MP - disse Maia ao GLOBO.
Ele ressaltou, no entanto, que a decisão de devolver a medida seria "extrema".
- Ideal era um acordo pra derrubar nos pressupostos - acrescentou Maia.
A Medida Provisória abre uma brecha para que os escolhidos por Weintraub permaneçam por mais tempo no cargo. Um dos itens afirma que os nomeados ficarão nos cargos “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República”.
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) anunciou que contestará a medida na Justiça e no Congresso.
Nesta quarta-feira, além dos senadores de oposição, criticaram o texto cinco frentes parlamentares da área da educação. Os grupos divulgaram nota conjunta em repúdio.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento pela devolução. E o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que fará o mesmo. Para ele, a proposta é "absurda" por "ferir a autonomia universitária".
A Comissão Externa de Acompanhamento do MEC (Comex-MEC) na Câmara também divulgou posicionamento contrário e requisitou a devolução do texto ao governo.
"O Poder Executivo demonstra autoritarismo e desrespeito à comunidade acadêmica e ao Congresso Nacional", diz a nota.
— Essa é mais uma medida completamente descabida e não tem o menor lugar no momento que estamos vivendo, é antidemocrática — criticou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), coordenadora da Comex-MEC.
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