RIO — O presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ordenou que a a Alerj crie uma nova comissão parlamentar para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel. O ministro atendeu um pedido da defesa do governador que alega que a comissão precisa ser formada respeitando o limite da proporcionalidade, enquanto no entendimento da Assembleia, era necessário a participação de um deputado de cada partido.
Toffoli também ordenou que os representantes sejam escolhidos após uma votação em plenária, mesmo que simbólica. Os 25 deputados escolhidos para compor a atual comissão foram indicados pelo líder de cada partido e publicado em Diário Oficial.
"Defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", diz trecho da decisão.
A decisão do STF dará mais alguns dias de fôlego ao governador Wilson Witzel que luta na Alerj para continuar no cargo. Sem a liminar do Supremo, Witzel teria até esta quinta-feira para apresentar sua defesa. Agora, após a formação de uma nova comissão, o governador volta a ter 10 sessões para apresentar suas alegações no processo.
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