BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o governo apresente nova versão do plano de combate ao coronavírus em comunidades indígenas. O ministro já havia determinado que o governo encaminhasse o documento à Corte. Agora, foi dado prazo até o dia 7 de setembro para serem feitos ajustes.
Barroso determinou a elaboração do plano em julho dentre uma série de medidas tomadas no julgamento de uma ação de autoria de seis partidos políticos e de representantes indígenas. Eles contestaram a política do governo para combate à Covid-19 nas aldeias. A decisão do ministro foi confirmada no início deste mês pelo plenário do Supremo.
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Depois que o governo apresentou o plano, a Apib, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e outras instituições, criticaram vários pontos do documentos. Segundo as entidades, o plano é uma espécie de prestação de contas do que tem sido feito pelo governo, sem informar quais serão as ações futuras.
Além disso, não há objetivos, cronograma detalhado e recursos orçamentários indicados para combater a doença entre os indígenas. Outra crítica é ao fato de que o plano não informa como será feita a contenção de invasores que estão instalados em terras indígenas. A partir dessas reclamações, Barroso pediu ajustes no plano do governo.
No início do mês, o plenário do Supremo manteve a liminar concedida por Barroso em julho para que sejam instaladas barreiras sanitárias para impedir o ingresso de pessoas em comunidades indígenas isoladas ou de contato recente. A decisão também determina que o governo federal elabore um plano para a retirada de invasores das terras indígenas.
Na liminar de julho, Barroso determinou que o governo adotasse medidas para proteger os índios. Entre elas, estão: criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas; apresentação, por parte do governo federal, de um plano para criação de barreiras sanitárias em comunidades indígenas; elaboração, também por parte do governo, de um plano de enfrentamento da Covid-19 entre os indígenas, no prazo de 30 dias; fixar medidas para conter invasores das terras indígenas; e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.
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