RIO — Guardas municipais do Rio podem passar a atuar armados, caso um projeto de lei que deve ir à votação nas próximas semanas, seja aprovado. Dessa vez, o PL 23/2018, que modifica a Lei Orgânica do município e libera o armamento da guarda, volta ao plenário da Câmara de Vereadores ao mesmo tempo em que uma emenda enviada pelo Executivo detalha como funcionaria a capacitação dos agentes, como adiantou a colunista do EXTRA, Berenice Seara.
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Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca, caso o projeto seja aprovado, inicialmente 500 guardas municipais serão capacitados. A listagem com o nome dos agentes será entregue à Câmara, para que o processo seja acompanhado pelos parlamentares.
— Os guardas não serão obrigados. Aqueles que quiserem irão se submeter ao comando para entrar na lista. Faltam hoje 15 mil policiais nas ruas do Rio de Janeiro. O guarda armado não vai virar um policial militar, pelo contrário. Ele vai ser uma força auxiliar da PM, da Polícia Civil e das Forças Armadas — defende Fonseca.
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Pelo projeto, depois de um teste psicotécnico, os agentes passarão por um treinamento de 600 horas-aula, o que deve durar de seis a oito meses. No fim da capacitação, os guardas precisarão passar por novos exames — psicotécnico e prático — na Polícia Federal.
A preparação dos agentes será feita de maneira conjunta por instrutores do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Os treinamentos devem acontecer na base da PRF em Irajá, na Zona Norte do Rio.
— Serão ministradas aulas de Direito Civil e Penal e Código de Conduta. Do total de aulas, a metade é destinada a utilização do armamento, sobre os cuidados, a manutenção, o comportamento, a maneira que o guarda vai se portar dentro de uma viatura, acautelamento — detalha o secretário.
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Na próxima quarta-feira (27), o secretário discute o projeto com os vereadores através de uma sessão online. A expectativa de Jones Moura (PSD), um dos autores do projeto de lei que autoriza que o grupamento atue armado é que a votação aconteça em cerca de quinze dias.
— Precisamos de 34 votos a favor, 2/3 da Câmara, já que é uma modificação da Lei Orgânica do município, e vínhamos fazendo essa conta todo ano. Agora percebemos que a conta fechou, e temos 36 vereadores que já nos disseram que votam a favor e aprovamos esse projeto — garantiu o parlamentar, que é presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara.
Em julho, a Polícia Rodoviária Federal firmou um convênio com a prefeitura, e 150 pistolas foram doadas ao município. Segundo o secretário, armas e munição continuam acauteladas na PRF, e serão utilizadas no treinamento dos agentes. Com um possível armamento da GM, equipamentos futuros devem ser adquiridos com verbas provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
— A gente já tem algumas outras doações da própria PRF, e também doações que já estão sendo feitas pelo Governo Federal. No prazo de 6 a 8 meses, enquanto eles se formam, é o tempo que a gente tem para conseguir as outras doações. — diz Fonseca. — Todo esse trabalho não tem custos para o município. Uma vez que a gente consegue armar a guarda, passamos a ter acesso ao FNSP, específico para a aquisição de estrutura.
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Para a antropóloga e professora da UFF Jacqueline Muniz, entretanto, além de trazer custos, armar a Guarda Municipal pode aumentar os índices de vitimização e letalidade dos agentes. A pesquisadora avalia que, para implementar o projeto, é necessária uma ampla restruturação do grupamento, que passaria a demandar logísticas específicas, como uma estrutura de atendimento própria, similar ao 190, por exemplo, para dar suporte aos guardas.
— Não se resolve só com 600 horas de treinamento. Qualquer servidor público armado é um chamariz, um ima de ocorrência. O guarda para usar arma precisa estar seguro, e para isso tem que ter suporte da organização, redefinição das modalidades de patrulha, um ciclo de preparo continuado, uma doutrina do uso da força amplamente divulgada. Não basta fazer remendos na lei. Um projeto desses significa um aumento do custeio. O efetivo precisará ser maior — avalia.
Já Paulo Storani, antropólogo e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), acredita que o treinamento distribuído em 600 horas é "um bom planejamento". Ele lembra que o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado em agosto de 2014 pela então presidente Dilma Rouseff, prevê o armamento dos agentes.
— Quanto a legalidade, não se discute. A essência dessa lei, na minha visão, transformava as guardas em policias municipais — avalia. — Necessariamente precisa promover uma capacitação que dê a mínima condição para o guarda usar a arma de fogo, e, para além disso, determinar no concurso público o perfil psicológico do agente que vai utilizar esse equipamento. Se você faz um concurso e o edital diz que é desarmado, no momento que você passa a armar o grupamento, abre-se um questionamento legal.
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