Cade aprova aliança comercial entre Latam e Delta

SÃO PAULO — A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a criação de uma joint venture entre as companhias aéreas Latam e Delta, que prevê a integração entre as malhas aéreas das empresas. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, e permite que a Latam, que está em recuperação judicial desde maio nos Estados Unidos, reduza custos em rotas internacionais.

Na decisão, o órgão antitruste ressalta os efeitos negativos da pandemia do coronavírus sobre o setor aéreo e as empresas. O acordo prevê a integração de malhas das duas marcas em Estados Unidos e Canadá, de um lado, e Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, do outro.

A operação implica mais integração que um codeshare (compartilhamento de rotas) e deverá concentrar o mercado, segundo especialistas. Além da combinação das malhas aéreas, o acordo prevê investimentos conjuntos em voos e o estabelecimento conjunto de preços. Os programas de milhas das empresas já estavam integrados desde abril.

A compra de 20% da Latam pela Delta por US$ 1,9 bilhão, anunciada em 2019, já havia sido aprovada pelo órgão antitriste brasileiro em março deste ano.

Ao Cade, as empresas afirmaram que, para a Delta, a operação permitirá a ampliação de destinos na América do Sul e uma competição "mais isonômica com outros concorrentes que atuam na região", além de acirrar a competição com com a American Airlines nas rotas entre a região e Miami.

Já para a Latam a operação traz sinergias e redução de custos com a integração dos voos aos Estados Unidos em um momento de taxas de ocupação mais baixas. Latam e Delta poderão vender passagens e operar voos nessas rotas conjuntamente, por exemplo.

O Cade analisou os efeitos da união na concorrência em rotas de passageiros entre Rio e Nova York e entre São Paulo (aeroporto de Guarulhos) e Nova York, Orlando, Boston, Miami e Cidade do México. Também verificou a situação do mercado de transporte aéreo de cargas entre Brasil e Estados Unidos e entre Brasil e México.

Em sua análise, o órgão considerou a Aeroméxico como parte do Grupo Delta, apesar de a companhia americana ter 20% de participação na mexicana. Segundo o Cade, "há fortes indícios de que a Delta de fato participa das decisões operacionais, comerciais e estratégicas da Aeromexico".

Com isso, nas rotas entre São Paulo e México, a união entre Latam e Delta (computada com a Aeroméxico) responderia por entre 70% a 80% do mercado de passageiros, considerando dados de 2019. No transporte de cargas do Brasil ao México, o índice chegaria a 96%.

Na rota entre São Paulo e Nova York, Orlando e Miami, as operações de Latam e Delta somadas representariam de 40% a 50% dos voos, ainda tendo como referência 2019. Entre São Paulo e Boston, a concentração chegaria a 60%. Já nas rotas de carga entre Brasil e Estados Unidos, a joint venture seria responsável por 40% do mercado.

Apesar da concentração, o Cade afirma que levou em consideração a crise no setor aéreo. Sobre as rotas entre Brasil e México, diz que, com o cenário de incerteza provocado pela pandemia, "não é possível afirmar que a presente operação eleva a probabilidade de exercício de poder de mercado" por parte de Latam e Aeroméxico.

No transporte de cargas, o órgão cita o fato de o acordo não incluir o México, a entrada recente de uma terceira empresa na rota entre o Brasil e o país e a incerteza a respeito da evolução do mercado como fatores atenuantes.

Para Eduardo Gaban, sócio do escritório Nishioka & Gaban, a decisão do Cade é compreensível no contexto da pandemia.

— A joint venture cria uma empresa líder, com a maior participação dos mercados de transporte regular de passageiros e carga em rotas importantes. Gera uma concentração alta de mercado, mas no momento de crise dá fôlego à Latam ao viabilizar maior ocupação em rotas internacionais — diz ele.

Segundo o Segundo o advogado, o órgão poderia ter estabelecido limites à operação ou prazos de revisão da união ao longo do tempo.

— O Cade levou em conta o fato de que não sabemos a duração da pandemia que gerou uma crise no segmento. Se opor à união em meio à recuperação judicial da Latam poderia não ser eficiente para o consumidor. De uma certa forma, a decisão é acertada, mas poderia ter colocado limites — ressalta Denise Junqueira, do Casione.