BRASÍLIA — Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padroniza a entrega de documentação digital no PJe (Processo Judicial eletrônico) durante a pandemia do novo coronavírus pode ajudar a coleta de assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar para se filiar para as eleições de 2022.
Em petição em agosto do ano passado, o advogado do Aliança, ex-ministro Admar Gonzaga havia pedido para que a corte reconhecesse como originais todos os documentos digitalizados e inseridos no sistema por advogados públicos ou privados, juízes e até membros do Ministério Público.
Na última quinta-feira, a corte publicou uma portaria conjunta assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, padronizando a apresentação das listas ou fichas individuais de apoiamento à criação de partidos políticos.
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