BRASÍLIA - Líderes do Congresso definiram nesta terça-feira a pauta de votações das próximas semanas e decidiram deixar para depois do segundo turno das eleições o debate sobre projetos importantes da agenda econômica, como o projeto que trata da revisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Sem auxílio emergencial:Governo desiste do Renda Cidadã e planeja ampliar Bolsa Família em 2021
O cardápio de medidas para os próximos dias inclui esforços para votar propostas como a nova Lei de Falências e a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ambos do Senado.
Na Câmara, há ainda previsão de votar o projeto de lei do marco legal da cabotagem. Ainda não há clareza entre os parlamentares se haverá quórum para deliberação na próxima semana.
A estratégia está em linha com a aposta da equipe econômica de que pautas mais polêmicas fiquem para depois da corrida eleitoral nas prefeituras.
Crise fiscal:Entenda em 5 pontos como o desequilíbrio nas contas públicas afeta a economia e a sua vida
No caso de reformas tributária e administrativa, a expectativa é que a discussão fique para depois das eleições para presidente da Câmara e do Senado, em fevereiro, segundo fontes da equipe econômica.
Agenda de votações começa na quarta-feira
Assim, as discussões devem focar por enquanto em temas mais técnicos. O acordo da reunião desta terça prevê que os senadores devem votar nesta quarta-feira o projeto de lei que efetiva acordo sobre a transferência de recursos por perdas com a Lei Kandir da União para estados.
Eleições:Auxílio emergencial muda a disputa eleitoral no berço do Bolsa Família
A proposta busca compensar a desoneração das exportações, sobre as quais não há recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados.
Ainda na quarta-feira, está prevista a deliberação sobre a nova fase do Pronampe e o auxílio financeiro ao setor de transporte público coletivo de passageiros.
Na quinta-feira, a previsão é de análise de projeto que facilita acesso ao crédito para mitigar efeitos da Covid-19 e da proposta que isenta taxas sobre a chamada Internet das coisas.
— Acho que essa semana está programada a votação por causa de um acordo com senadores. Na próxima semana estou achando difícil (haver votação), porque só o Podemos tem nove segundos turnos. Será uma semana e depois já tem eleição — disse o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).
O texto que trata da nova lei de falências e recuperações judiciais está previsto para a sessão da próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem destacado nos últimos meses que o tema é prioridade na agenda da Casa.
O relator da nova Lei de Falências, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teve uma reunião com integrantes do Ministério da Economia, do Ministério Público e da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB na semana passada para discutir eventuais alterações no texto. Ele publicou uma imagem do encontro nas redes sociais.
Viu isso?Prorrogar auxílio emergencial de R$ 300 custaria R$ 45,9 bi ao ano, diz IFI, ligada ao Senado
Mais cedo, Davi Alcolumbre compartilhou em suas redes sociais que desembarcou em Brasília justamente para definir as prioridades das votações previstas para esta e a próxima semana. Na publicação, ele também afirmou que vai se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre a situação do apagão no Amapá, que ainda não está com a situação completamente normalizada.
A Câmara também tem votações previstas para os próximos dias. Na quarta, está na pauta o projeto que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além disso, os deputados também podem votar nesta quarta o projeto da cabotagem, que muda as regras do transporte entre os portos para estimular a concorrência. A proposta é elencada como prioritária para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
0 Commentaires