BRASÍLIA - O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira que o governo apresentará nesta sexta ao Congresso uma proposta para mudar as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR). Segundo fontes, o principal ponto do texto deve ser elevar o limite de isenção do tributo para até R$ 2.500. Também haverá mudanças em fundos de investimentos, impostos para empresas e outras operações financeiras (veja o que muda abaixo).
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Hoje, rendimentos de até R$ 1.903,98 são livres da mordida do Leão. Elevar esse valor é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a falar em ampliar a isenção para até R$ 5 mil.
Nos últimos dias, integrantes do governo afirmaram que o aumento do valor para R$ 2.400 já estava praticamente garantido, mas ainda havia um esforço para que o número final chegasse aos R$ 2.500, a pedido de Bolsonaro.
De acordo com técnicos da equipe econômica, a ampliação da isenção para R$ 2.500 pode dobrar o número de pessoas isentas do IR. O contingente passaria de 8 milhões para 16 milhões de contribuintes.
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A reforma do IR é considerada pelo governo a segunda fase da reforma tributária. O texto será entregue pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A primeira fase da reforma tributária foi a entrega em julho do ano passado do projeto de lei para unir PIS e Cofins, dois tributos federais que darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta enfrenta resistência do setor de serviços, que teme aumento da carga tributária.
Embora fontes que acompanham a discussão afirmem que Bolsonaro bateu o martelo sobre a isenção em R$ 2.500, a forma de compensar a renúncia fiscal ainda era alvo de discussões até o início da tarde desta quinta, de acordo com um interlocutor.
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A principal ideia em debate é passar a tributar dividendos (a parte dos lucros distribuída a sócios), que hoje são isentos. De acordo com as últimas versões que circularam no governo, a alíquota deve ser de 20%.
O governo também aposta na melhora da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação de outros impostos, para abrir espaço para diminuir a cobrança do IR. A receita extra também poderia ajudar no financiamento do novo Bolsa Família.
Veja o que muda:
Imposto de Renda da Pessoa física
O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,5 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,5 mil, são beneficiados.
As demais faixas deverão sofrer ajuste de R$ 1 mil cada. Hoje, as faixas do Imposto de Renda são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil).
As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos e a cobrança é feita por faixas.
Imposto de Renda da Pessoa física
A alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) vai cair de 25% para 20% em dois anos. Será uma queda de 2,5 pontos no primeiro e a outra metade no segundo ano. A alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada.
Lucros e dividendos
A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês.
Juros sobre Capital Próprio
O governo deve acabar com o Juros sobre Capital Próprio, uma forma de as empresas remunerarem seus investidores que pode ser abatida como despesa fazendo a companhia pagar menos Imposto de Renda.
Fundos de investimentos
O governo deve acabar com a tabela regressiva da tributação dos fundos, que cobra imposto de acordo com o tempo. Deve ser fixada uma alíquota de 15%. Também muda o come-cotas — nome que se dá para uma antecipação no recolhimento do Imposto de Renda em fundos de investimento. Hoje, são dois come-cotas ao ano. Passará ser uma cobrança.
O governo também irá propor a tributação dos fundos exclusivos em 15%. Hoje eles são isentos.
IR de day trade
O Imposto de Renda cobrado no day trade cai de 20% para 15%. Essa será a alíquota cobrada nas demais operações financeiras tributáveis. A compensação de prejuízos de operações em bolsa poderá ser feita entre todas as operações. Até agora, as compensações são feitas na mesma tributação.
LCI e LCA
A equipe econômica chegou a discutir tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Mas o governo decidiu manter a isenção, após a pressão de setores beneficiados.
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