BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou habeas corpus impetrados pelas defesas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”. Os dois acionaram o Supremo para tentar impedir a quebra de sigilo telefônico e telemático aprovada pela CPI da Covid na quinta-feira. A decisão foi divulgada na noite deste sábado.
Em sua decisão, Lewandowski negou os habeas corpus dos dois, mas determinou que o conteúdo das quebras só seja acessado pelos senadores da República que integram a CPI e pela defesa de Pazuello e Mayra Pinheiro. O ministro disse, porém, que as informações provenientes das quebras só poderão ser tornadas públicas no encerramento dos trabalhos da CPI, mais especificamente em seu relatório final.
O ministro justificou sua decisão alegando que o país passa por uma “calamidade pública sem precedentes” e que as quebras de sigilo referente aos dois são “legítimas medidas de investigação tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas ou, até mesmo, de particulares, por ações ou omissões”.
As defesas de Pazuello e Mayra Pinheiro recorreram ao STF logo após a CPI aprovar a quebra dos seus sigilos. Os dois já depuseram na condição de testemunha à comissão. A atuação de ambos é alvo de investigação da CPI. Além disso, tanto Pazuello quanto Mayra são alvos de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas em que são acusados de omissão no episódio da falta de oxigênio hospitalar em unidades de saúde do estado deste ano em janeiro deste ano.
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