Limite para declaração simplificada de IR vai afetar 6,8 milhões de pessoas, diz Receita

BRASÍLIA — O limite de renda de R$ 40 mil por ano para que o contribuinte possa fazer a declaração simplificada de Imposto de Renda, proposto pelo governo na reforma tributária, afetará um universo de 6,8 milhões de contribuintes, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Os dados foram informados pela Receita Federal nesta segunda-feira.

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O Fisco informou que um total de 17,4 milhões de contribuintes declararam o IR pelo modelo simplificado em 2019, último ano em que esse dado está disponível. Desse total, 10,6 milhões poderão continuar usando o modelo simplificado.

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A proposta do governo fixa um limite anual de renda de R$ 40 mil, o que equivale a uma renda de R$ 3,3 mil por mês, em que os contribuintes poderão acessar o modelo simplificado. Um dos argumentos apresentados é que ficou mais fácil fazer a declaração diante dos avanços na tecnologia.

A Receita alega ainda que 60,8% dos contribuintes continuarão beneficiados pela regra atual.

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Segundo o órgão, 7,407 milhões de contribuintes que optaram pelo modelo simplificado em 2019 tinham renda anual de até R$ 30 mil; 1,759 milhão, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil e 1,461 milhão, entre R$ 35 mil e R$ 40 mil.

A declaração simplificada é indicada para os contribuintes que não têm muitas despesas dedutíveis. Neste caso, atualmente, é possível abater 20% sobre a soma dos rendimentos tributados no limite de R$ 16,7 mil.

Durante o anúncio do projeto, a Receita Federal chegou a afirmar que a medida afetaria 11 milhões de pessoas. Depois reduziu o universo para dois milhões de contribuintes e agora corrigiu a quantidade de contribuintes que poderá ser atingida.

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Para o tributarista Ilan Gorin, a explicação da Receita para a restrição no modelo simplificado é uma “falácia”. Ele explicou que o benefício do desconto padrão de 20% é uma forma de compensar o valor das deduções com dependentes e com educação que estão defasadas há anos.

O desconto é de R$ 190 por dependente e de R$ 300 para despesas com educação por mês. No caso de gastos com saúde, não há limite.

— Na prática, o governo vai arrecadar mais. A medida prejudica ainda mais a classe média — disse.