RIO — O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, revogou trechos de portaria do ministério que aumentava as exigencias de identificação para facilitar o rastreamento de armas utilizadas por agentes da Força Nacional. A portaria do dia 13 de julho estabelece os critérios para a compra de pistolas semiautomáticas de calibres 9x19 mm e 40 S&W para a força de segurança.
Na quarta-feira, uma nova portaria retirou dois itens de identificação sigilosa que as armas devem ter: um chip que possibilita a identificação por rádio-frequência de códigos indeléveis, identificados por meio de um scanner; e códigos criptografados alfanuméricos, impressos em locais distintos da arma.
Os elementos de segurança permitem rastrear a origem das armas quando os itens de identificação comuns — como o número de série cunhado na arma, por exemplo — forem violados para impedir a identificação do armamento.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que retirou os itens de identificação da portaria, porque precisa ainda aprofundar estudos técnicos sobre a viabiliadade das medidas.
Segundo o ministério, a nova portaria “foi editada possibilitando maior simetria com a norma técnica já referida, que foi submetida em audiência e consulta pública, servindo de base para as demais normas dessa natureza”.
Em abril, o Exército Brasileiro revogou duas portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munição. Segundo o Exército, a revogação foi feita após questionamentos da administração pública e de usuários das redes sociais.
As portarias previam normas para rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados. As regras eram consideradas de maior controle por especialistas.
A revogação foi feita após o presidente Jair Bolsonaro dizer em uma rede social que havia determinado a revogação das portarias porque as normas não estavam de acordo as diretrizes dele, definidas em decretos.
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