BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira dois projetos de lei ao Congresso para reforçar em R$ 577,5 milhões os orçamentos de áreas ligadas ao setor naval e aéreo. As medidas precisam do aval do Legislativo.
Em um dos projetos, Bolsonaro pede a abertura de um crédito suplementar de R$ 502,7 milhões para a Infraero, Companhias Docas do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Pará e Rio Grande do Norte e para a Emgepron, estatal de projetos navais. Os recursos virão de repasses do Tesouro e de cancelamentos em outras áreas do Orçamento.
O outro texto prevê R$ 74,9 milhões em crédito especial para a Infraero e para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, custeados integralmente pelo Tesouro.
As despesas da União com o aumento de capital em empresas estatais não está sujeito à regra do teto de gastos, que impede que gastos públicos cresçam mais que a inflação.
Nas justificativas dos dois textos, o governo afirmou que os pedidos são necessários para adequar as demandas dos planos de negócios das empresas ao Orçamento, que foi aprovado no fim do ano passado.
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