BRASÍLIA - O Ministério Público protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido para que o órgão acompanhe com lupa a operação de transferência de R$ 400 bilhões do Banco Central (BC) para o Tesouro Nacional.
No processo, o procurador Lucas Furtado alerta para a possibilidade de uma nova “pedalada fiscal”. A informação foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.
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Com a iniciativa, o TCU terá que se manifestar oficialmente sobre a operação. O assunto foi levado aos ministros da Corte pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, recentemente.
A reunião contou com a participação da equipe técnica do órgão e, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO depois do encontro, o TCU teria dado aval “informal” à operação, que tem respaldo em lei em situações de excepcionalidade como de “severa restrição de liquidez”, por exemplo. Essa posição deverá ser confirmada no julgamento, previu uma fonte do TCU.
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A medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes para reduzir a dívida pública, que subiu em decorrência das medidas tomadas pelo governo para enfrentar a crise na economia causada pela pandemia do coronavírus.
Os recursos não poderão ser usados para pagar programas sociais. No entanto, o procurador Lucas Furtado alega na representação que "o governo não vem medindo esforços (para conter as contas públicas) para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais".
“A propósito, é grande a probabilidade de o socorro ao Tesouro Nacional pelo Banco Central não decorrer de problemas de liquidez oriundos de oscilações espontâneas do mercado. É fato notório que o governo vem pressionando imprudentemente as contas públicas, do que dá testemunho o estardalhaço publicitário em torno da inauguração de onerosas obras”, disse o procurador no documento enviado ao TCU.
Ele acrescentou: “Não é demais lembrar que, a contragosto do governo, se tornaram públicas discussões e divergências internas relacionadas exatamente à pretensão de o momento atual de crise sanitária ser usado como justificativa para expansão de despesas acima do teto de gastos”.
"Ante o exposto, este representante do Ministério Público requer [...] que esta corte de Contas [...] adote todas as providências necessárias a permitir ao relator acompanhar 'pari passu' as ações relacionadas a dita operação, de modo a garantir que esses recursos não proporcionem nova 'pedalada fiscal'”.
Na apresentação ao TCU, Campos Neto repassou as regras estabelecidas pela legislação para a transferência e alertou, caso algum repasse seja feito, que é preciso tomar cuidado com a possibilidade do retorno desses recursos para o BC no ano seguinte.
“Prudente minimizar a probabilidade de que uma transferência de resultado do BCB à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) seja sucedida, no exercício contábil seguinte, por transferência da STN do ao BCB de forma a recompor o patrimônio líquido do BCB em 1,5% de seu ativo total”.
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