SÃO FRANCISCO, Califórnia - A Uber e sua concorrente Lyft devem tratar seus motoristas como funcionários, oferecendo todos os benefícios previstos em lei. Esta foi a decisão tomada nesta segunda-feira pelo juiz Ethan Schulman, da Corte Superior de São Francisco, em processo movido pelo procurador-geral do estado da Califórnia, Xavier Becerra, junto com as cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco.
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Schulman concordou com o argumento apresentado pela promotoria, de que as empresas por trás desses aplicativos de transporte estão violando a lei estadual “Assembly Bill 5”, que entrou em vigor neste ano e permite a contratação de prestadores de serviços apenas para funções externas ao negócio da companhia.
O magistrado determinou suspensão da ordem pelo período de dez dias para que as empresas possam apelar da decisão. Caso o entendimento seja mantido, Uber e Lyft terão que suspender o funcionamento de seus aplicativos no estado mais populoso dos EUA enquanto ajustam seus modelos de negócios.
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“Esta é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nesta pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias”, disse o procurador de Los Angeles, Mike Feuer, em comunicado.
Este é o maior desafio legal já enfrentado pelas duas empresas. Se forem forçadas a contratar formalmente os motoristas, elas terão que oferecer plano de saúde, pagamento de horas extras entre outros benefícios, o que pode inviabilizar o modelo de negócio, que remunera os motoristas pelas viagens efetivamente realizadas, e ainda abocanha um percentual de todos os pagamentos recebidos.
E o momento não poderia ser pior. Por causa das restrições impostas pelo coronavírus, o volume de viagens realizadas pelos aplicativos despencou. A Uber registrou queda de 67% no faturamento com viagens no segundo trimestre do ano, a Lyft divulga seus resultados nesta quarta-feira. Com a notícia, as ações da Uber, que já haviam perdido 1,9% no dia, caíram 2,4% nas negociações após o fechamento da Bolsa. Para a Lyft, o tombo de 2,6% após o pregão praticamente zerou os ganhos no dia, de 2,8%.
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'Contra o bom senso'
Schulman questionou a a práticas das empresas de tratar os motoristas como prestadores de serviços em vez de funcionários, dizendo que isso “vai contra a realidade econômica e o bom senso”.
“A insistência de que seus negócios são ‘plataformas multifacetadas’ em vez de empresas de transporte é totalmente inconsistente com as disposições legais que regem seus negócios como companhias de transporte em rede”, afirmou o juiz, na decisão.
As empresas se defendem, alegando que a maioria de seus motoristas preferem ser tratados como prestadores de serviços, pela flexibilidade e independência para o trabalho. E alertam que os preços cobrados dos passageiros irá subir, caso tenham que contratar formalmente seus motoristas.
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Segundo cálculos realizados pela Uber, o valor das corridas vai aumentar cerca de 30% em São Francisco e, em regiões menos populosas, como Inland Empire, os preços vão disparar até 120%.
“A maioria dos motoristas deseja trabalhar de forma independente”, afirmou a Uber em comunicado, segundo a agência Bloomberg. “Quando mais de 3 milhões de californianos estão desempregados, nossos líderes eleitos deveriam se preocupar em criar empregos, não em tentar fechar um setor inteiro durante uma depressão econômica”.
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Plebiscito em novembro
Em audiência no último dia 6, um dos advogados da Lyft argumentou que a liminar solicitada pela procuradoria provocaria estragos nos serviços das empresas e “danos consideráveis” a motoristas e passageiros.
Além da disputa judicial, a questão será apresentada para os eleitores da Califórnia em plebiscito em novembro. A proposição 22, apoiada por companhias da chamada “gig economy”, incluindo Uber e Lyft, irá decidir se os motoristas de aplicativos podem ou não ser considerados prestadores de serviços.
“Motoristas não querem ser funcionários”, afirmou a Lyft, em comunicado. “No fim, nós acreditamos que essa questão será decidia pelos eleitores californianos, que irão ficar ao lado dos motoristas”.
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