BRASÍLIA - O Itamaraty classificou como "reservados" os telegramas com instruções repassadas aos diplomatas brasileiros em votações na ONU de temas relacionados à violência e discriminação contra mulheres e meninas, além de aborto e direito à saúde sexual e reprodutiva. O material só poderá ser consultado após cinco anos.
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A informação foi divulgada, nesta sexta-feira, pelo colunista do UOL Jamil Chade, com base em resposta a uma solicitação encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, ao qual O GLOBO também teve acesso. O que chama atenção nesse caso é que, embora o pedido tenha sido encaminhado pelo partido em 9 de julho último, alguns telegramas passaram a ser objeto de sigilo depois desta data: 16 de julho e 12 e 21 de agosto.
Os questionamentos a respeito da atual política externa brasileira pela oposição ganharam força em junho do ano passado, quando o Brasil se alinhou a países islâmicos e votou a favor de uma proposta do Egito para suprimir o termo "direito à saúde sexual e reprodutiva", durante votação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra (Suíça). Era discutida, na época, uma resolução sobre o casamento forçado de meninas.
Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Ernesto Araújo explicou a posição brasileira. Disse que o governo brasileiro queria evitar que a discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos incluísse o aborto.
Na solicitação enviada ao Itamaraty pelo PSOL, entre as questões encaminhadas, o partido pedia detalhes sobre a postura do Brasil em relação a resoluções examinadas este ano relacionadas à eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, além do fim da discriminação e do casamento infantil, precoce e forçado.
Sobre o projeto de resolução denominado "Acelerando esforços para eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas", o Itamaraty respondeu que, em linhas gerais, concordava com a resolução. Porém, o projeto continha elementos sensíveis ao Brasil, como expressões que pudessem imprimir conotação positiva ao aborto, ato que a legislação brasileira considera ilícito penal.
"O governo brasileiro defende a vida desde a concepção e rechaça a prática do aborto como método contraceptivo", destacou o órgão, acrescentando que o aborto é ilegal no Brasil, exceto em três situações: quando há risco de vida para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo.
O Ministério das Relações Exteriores esclareceu que apoiou os projetos que tratam da eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e da mutilação genital feminina. Também enfatizou que o Brasil se opõe ao casamento infantil precoce e forçado.
Procurado, o Itamaraty não esclareceu por que resolveu impor sigilo sobre as correspondências.
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