BRASÍLIA — Ainda sem uma estimativa de economia aos cofres públicos, a proposta de reforma administrativa da Câmara dos Deputados começou a ser debatida nesta quarta-feira por parlamentares. No início da noite, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou os principais pontos da iniciativa, que podem ser discutidos posteriomente em conjunto com as novas regras elaboradas pelo Executivo.
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O projeto da Câmara prevê a extinção de 1.000 cargos na Casa, piso salarial menor para servidores em início de carreira e mais degraus para progressão dos funcionários públicos — esses só poderão alcançar o teto da carreira em 25 anos; hoje basta o período de 10 anos.
— As carreiras hoje são muito curtas, os salários são muito altos, a gente precisa ter uma carreira mais longa, em que o mérito prevaleça, o estímulo a que você possa avançar na carreira. A gente estava com a proposta pronta há alguns meses, mas com a pandemia atrasou. Por uma boa coincidência, amanhã o governo encaminha a Proposta de Emenda à Constituição (da reforma administrativa). A PEC poderá também tratar do Poder Legislativo, já que vai tratar de servidor, estabilidade, são temas que nós poderemos tratar — disse Maia.
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A proposta da Câmara é baseada em estudos conduzidos pela Falconi Consultoria, a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC). O conjunto de medidas inclui projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e normativos da Diretoria-Geral (DG).
Entre as diretrizes da reforma, está implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho para todos os servidores efetivos.
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Já a estrutura de cargos políticos só deve ser enxugada a partir de 2023, com a nova Legislatura. Ao lado de Maia, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, deu um panorama sobre os custos da Câmara.
— Hoje, nós gastamos 85% do orçamento da Câmara, que é de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, com pessoal. Não são só os servidores efetivos. Há os servidores com cargo em comissão e parlamentares. Mas, se é possível mudar essa visão, ter um gasto menor em pessoal, vamos ter um impacto enorme no gasto da Câmara. Mas isso não se faz do dia para a noite. Por quê? O maior gasto, hoje, já é de aposentados. Tenho mais 400 servidores em condição de se aposentar. Esses gastos são perenes. Mesmo que eu faça essa reforma agora, vou ficar com os gastos durante muito tempo — disse Sérgio Sampaio.
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Dos 1.000 cargos efetivos que serão extintos, 633 serão fechados imediatamente, por já estarem vagos. Outros 367 serão extintos quando servidores forem aposentados ou morrerem.
Durante a explicação da proposta, Maia afirmou que espera receber, além da reforma do Executivo, uma proposta do Judiciário.
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