BRASÍLIA — O Senado aprovou na noite desta quarta-feira um projeto que cria um cadastro nacional com o registro de pessoas condenadas por estupro. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.
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De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta determina que o banco de dados guarde descrição de características físicas, impressão digital e perfil genético, fotos, local de moradia e trabalho de condenados pelo crime.
No Senado, o relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o banco de dados pode prevenir novos crimes, além de ser importante para investigação de denúncias.
"A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro é um avanço importante para que possamos frear uma estatística assustadora no Brasil: só em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país – uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas – 53,8% - têm menos de 13 anos. São quatro meninas e meninos estuprados a cada hora no Brasil", escreveu Eduardo Braga em seu relatório.
O senador diz ainda que a reunião de dados pode ser importante para desenvolver políticas públicas de repressão à violência sexual.
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"Ademais, temos que o aspecto preventivo dessa medida se dará não apenas pela intimidação, em razão da existência do cadastro (prevenção geral), como também pela neutralização do estuprador habitual, que será preso e condenado mais rapidamente (prevenção especial). Pode-se dizer, portanto, que a proposição em exame, a um só tempo, contribuirá para a redução do número de novos casos e para a punição mais ágil de estupradores contumazes".
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