BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a um, um projeto que destina R$ 3 bilhões para socorrer escolas privadas de ensino básico no país. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que a União deve repassar o valor aos municípios em parcela única, ainda em 2020, para que as prefeituras forneçam subsídio mensal a escolas.
De acordo com o relatório da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), esses repasses devem variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a depender do número de alunos matriculados. Para receber o benefício, essas instituições de ensino precisam ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
"Entre 30% e 50% das escolas particulares de pequeno e médio porte do Brasil estão sob o risco de falência em razão da pandemia do novo coronavírus, sendo que em 95% dos estabelecimentos já houve o cancelamento de matrículas", diz a senadora em seu relatório.
Ainda na justificativa do projeto, a senadora argumenta que o projeto é "fundamental para que as escolas privadas permaneçam ativas, pois, caso essas entidades encerrem suas atividades, o governo federal terá que abrir vagas para os alunos, o que, por consequência, aumentará os gastos da União".
A proposta prevê ainda que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) deverá prestar consultoria gratuita nos próximos doze meses para auxiliar gestores na reestruturação de escolas.
O projeto também suspende a exigência de pagamento de tributos federais por parte das escolas.
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