BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida provisória (MP) que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar, até 31 de dezembro, contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Secretaria-Geral, o texto será publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A MP já estava em vigor desde maio, quando foi editada, mas passou pela Câmara e pelo Senado, que fizeram modificações. Inicialmente, o texto previa a prorrogação dos contratos até 30 de novembro e, depois desse prazo, o ministério teria, de seis em seis meses, que realizar novos processos seletivos. Os deputados, no entanto, prorrogaram os contratos até 31 de dezembro e deixaram em aberto, para o Ministério da Saúde, o prazo para fazer novos contratos temporários.
Os deputados também acrescentaram a prorrogação, por parte do Ministério da Educação, do contrato temporário de 12 engenheiros que trabalham na autorização e fiscalização de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entretanto, Bolsonaro vetou essa alteração. Segundo a Secretaria-Geral, o argumento foi que a criação de cargos é competência do presidente da República.
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