BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma defesa da política e do Congresso no caso envolvendo a soltura e posterior novo pedido de prisão para o traficante conhecido como André do Rap. André foi solto por decisão do ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, alegando o estrito cumprimento da lei. Mas ontem à noite, o colega de tribunal e atual presidente da corte, Luiz Fux, mandou prender novamente o traficante, que agora é considerado foragido.
— Eu acho engraçado. Sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica. Por que a gente não cobra do procurador, independe que seja na primeira ou na segunda instância? Por que não cumpriu o papel dele? Ele é pago para isso, ele fez concurso para isso, jurou a Constituição para isso. Por que é sempre a política? — disse Maia.
Entenda: A disputa no STF que soltou da prisão o traficante André do Rap
A lei em questão do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada. Segundo a lei, caberia à polícia e ao Ministério Público terem pedido a renovação da prisão do traficante. E como isso não ocorreu e pelo processo ainda não ter transitado em julgado, Marco Aurélio determinou a soltura do traficante.
Maia disse, mais de uma vez, que não tinha o que comentar sobre a polêmica envolvendo os ministros do STF, mas disse que, se uma lei foi sancionada, independentemente de ela ser boa, ou do mérito, ela precisa ser respeitada por todos.
— As polêmicas sempre acontecem em casos que são muito simbólicos. A sociedade toda fica, óbvio, contra a decisão do ministro Marco Aurélio, mas a lei precisa ser respeitada. Hoje é contra ele, amanhã pode ser contra qualquer cidadão. A lei foi aprovada, foi sancionada e não cabe a ninguém questionar. A partir do momento que a lei foi sancionada e não há questionamento de sua constitucionalidade ao STF, ela precisa ser respeitada por todos os brasileiros.
Saiba:Quem é André do Rap?
Maia foi perguntado se o Congresso não poderia revisitar a lei. O presidente da Câmara disse que o Congresso pode sim discutir qualquer lei, mas que também seria necessário cobrar os procuradores responsáveis por não terem fundamento o pedido de manutenção da prisão preventiva do acusado, que estava preso desde o fim do ano passado.
— Vamos separar o debate, o Congresso pode (rever a lei). Mas o procurador está devendo uma explicação por que que em 90 dias ele não cumpriu a lei.
Ainda de acordo com Maia, a atual polêmica é muito mais complexa do que apenas falar que a lei resultou em um caso simbólico, de libertação de um traficante. Segundo Maia, a lei teve uma preocupação : “Não dá para uma pessoa ficar presa tantos meses, tanto tempo, por prisão preventiva, sem nem denúncia.”
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