BRASÍLIA - Com aval do governo, líderes da Câmara e do Senado fecharam acordo para derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha salarial em setores intensivos em mão de obra.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão remota para analisar a questão nesta quarta-feira. Antes, no entanto, os parlamentares devem se reunir mais uma vez, às 9h, para buscar um entendimento sobre o novo marco regulatório do saneamento básico, que se tornou foco de impasse nas negociações.
Nesta terça-feira, o governo promoveu uma reunião com líderes partidários para tentar viabilizar a votação.
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Sindicatos de trabalhadores também realizaram nesta terça-feira em Brasília e São Paulo manifestações a favor da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento.
Segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP), houve acordo apenas para a derrubada do veto da desoneração. A abertura da sessão, no entanto, vai depender do quórum (presença mínima obrigatória), já que boa parte dos congressistas está envolvida nas eleições municipais dos seus estados.
— O líder Eduardo Gomes (MDB-TO) acabou de confirmar que por um acordo, logicamente se tiver a sessão, nós vamos realizar a derrubada do veto (da desoneração) e, assim, dar sobrevida a 6,5 milhões de empregos — afirmou Olímpio.
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirmou:
— Temos maioria necessária para derrubar o veto 26 sobre desoneração. Isso salvará empresas e, principalmente, milhares de empregos no Brasil.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) ponderou, contudo, que há risco de a votação não ocorrer por falta de quórum. Ele disse que conversou com os líderes dos partidos do centrão, que faz parte da base de apoio ao governo, e os planos são de obstruir a sessão:
— Conversei com vários líderes do partidos do Centrão e não há disposição de votar nada até as eleições.
O adiamento seria péssimo, destacou Ramos, porque aumenta o grau de imprevisibilidade das empresas.
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Um dos entraves à votação é a disputa em torno da composição da Comissão Mista de Orçamento travada pelo centrão.
Outro problema diz respeito ao veto do saneamento. O governo quer manter, mas os líderes partidários estão divididos porque estão sendo pressionados pelos governadores.
A prioridade é impedir o trecho do marco regulatório que permite às concessionárias estatais renovarem por até 30 anos contratos existentes sem licitação com empresas municipais de água e esgoto. Sobre esse assunto, ainda não há consenso.
— Manter o veto significa obrigar os governadores a fazerem licitação. Mas isso não pode ser uma imposição para atrair investimentos — disse Ramos.
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A sessão do Congresso está prevista para esta quarta-feira, a partir das 10h. Na pauta, também consta a votação de projetos de lei que liberam recursos para os ministérios da Saúde, da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
O debate sobre a desoneração da folha começou em junho, quando o Congresso aprovou a prorrogação da regra que hoje permite que 17 setores intensivos em mão de obra — empregando mais de seis milhões de pessoas — troquem a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota de 1,5% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a desoneração, a empresa não deixa de pagar imposto, adota outro modelo, de acordo com sua atividade.
A medida tem o objetivo de incentivar a geração de empregos em meio à recessão, mas perde a validade em dezembro. Pelo novo texto, o regime valeria até o fim de 2021. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a prorrogação, por recomendação do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.
A nova lei do saneamento, por sua vez, foi sancionada em julho com vários artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
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