LA PAZ - O Congresso da Bolívia aprovou nesta sexta-feira uma anistia para mil civis acusados de atos de violência durante a convulsão ligada à renúncia do então presidente de esquerda Evo Morales em 2019.
A lei — aprovada com os votos do Movimento pelo Socialismo (MAS), partido de Morales e do atual presidente, Luis Arce, que controla o Congresso — libera de responsabilidade criminal os civis que foram levados à Justiça pelo anterior governo de direita de Jeanine Áñez.
Uma série de manifestações teve lugar na Bolívia após Áñez tomar o poder, em uma votação sem quórum no Senado. Mais de 30 apoiadores de Morales morreram em manifestações contra o governo de transição. Dezoito deles foram em episódios nas cidades de Sakaba e Senkata, em ações que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA chamou de "massacre".
Durante o governo de Áñez, a Justiça da Bolívia conduziu uma série de processos e investigações contra opositores, por crimes que incluíam terrorismo e rebelião. Isto incluiu, além dos processos contra os civis, também processos contra Morales que, segundo a Human Rights Watch, tiveram motivações políticas.
A anistia abrange todos os civis processados “dentro da crise política institucional do Estado, ocorrida no país entre 21 de outubro de 2019 e 17 de outubro de 2020”, afirma a lei, que nasceu por iniciativa de Arce.
Os militares e policiais recentemente indiciados por esses fatos não estão, no entanto, cobertos pela anistia. É o caso de dois generais das Forças Armadas.
Os beneficiários são as “pessoas que foram processadas criminalmente durante o governo de fato [como o MAS chama o governo de Áñez], em violação aberta de seus direitos constitucionais”, segundo o texto.
Áñez assumiu a Presidência em novembro de 2019, substituindo Morales, que renunciou em meio a fortes convulsões sociais após 14 anos no poder. Uma série de protestos foram registrados em todo o país por causa de supostas fraudes eleitorais a seu favor nas eleições de outubro daquele ano. As fraudes foram posteriormente desmentidas por especialistas.
A norma, que estabelece que será a Justiça quem deve definir quem deve ser anistiado, foi aprovada numa tempestuosa sessão conjunta das Câmaras de Deputados e Senadores, na qual os opositores gritavam "ditadores! Democracia sim, ditadura não!" , enquanto o partido no poder respondeu "assassinos, assassinos!".
O MAS tem 96 legisladores e a oposição 70.
O ex-presidente de centro Carlos Mesa expressou no Twitter que essa lei foi aprovada “para encobrir crimes e deixar a violação dos direitos humanos [direitos humanos] cometidos por correligionários [do MAS] na impunidade após a fraude de 2019 ".
Os conflitos de 2019 deixaram cerca de 35 mortos, primeiro devido a confrontos entre apoiadores de Morales e seus adversários; e depois entre os manifestantes pró-MAS e os militares e policiais do governo de Áñez.
Um grupo de especialistas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA investiga esses eventos.
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