Covid-19: Niterói sanciona lei que torna vacina obrigatória

NITERÓI — O prefeito Axel Grael sancionou, na sexta-feira (5), projeto de lei que torna obrigatória a vacinaçao contra a Covid-19 no município. Os que se recusarem a receber o imunizante serão autuados por infração sanitária grave e estão sujeitos a eventual responsabilização criminal, além de perderem o direito aos benefícios concedidos pela prefeitura em razão da pandemia.

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Os beneficiários dos programas emergenciais do Município deverão apresentar a carteira de vacinação comprovando a devida imunização, sob pena de ter seu benefício interrompido antes do prazo legal previsto. Dentre os auxílios que podem ser cortados, estão o Programa Busca Ativa, o Renda Básica Temporária, o auxílio financeiro a MEIs e o recebimento de cestas básicas.

Autor do projeto de lei e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) comemorou a sanção, mas disse que recorrerá à presidência do Legislativo para que a lei seja promulgada na íntegra, sem os vetos do prefeito. Uma vez que a lei foi enviada ao Executivo no dia 14 de janeiro, o Executivo tinha 15 dias para sancioná-la (até 3 de fevereiro), mas isso só ocorreu no dia 5, argumenta o parlamentar.

O prefeito vetou, por exemplo, a punição a estabelecimentos que permitirem a entrada de funcionários não imunizados e a penalização dos beneficiários do programa Empresa Cidadã que não cumprirem a regra.

— Esta foi uma conquista importante para todos aqueles que prezam pela proteção da vida e da saúde. Estou satisfeito com a sanção, mas lutaremos ainda pela vigência da lei na íntegra. Vamos cobrar um posicionamento da Mesa Diretora da Câmara especialmente sobre a possibilidade de promulgação diante da perda do prazo do Executivo. O comércio da cidade, que tem, em sua maioria, cobrado com firmeza o uso de máscaras e álcool em gel, precisa ser também um aliado na cobrança de que seus funcionários se vacinem — afirma Paulo Eduardo.

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