BRASÍLIA — Depois de um primeiro semestre tomado por temas ligados ao enfrentamento da pandemia e a decisões relativas aos limites de investigação da CPI da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai enfrentar neste segundo semestre ações sobre temas polêmicos como o juiz de garantias, restrição para propaganda eleitoral da internet, prescrição do crime de injúria racial e a definição sobre o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Moro.
O calendário oficial dos julgamentos ainda não foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a quem cabe definir as datas e montar a pauta -- mas o GLOBO obteve alguns itens que serão levados à análise do plenário a partir de agosto, quando o Supremo retoma os trabalhos após o recesso do Poder Judiciário.
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Na primeira semana de trabalhos, no dia 5 de agosto, os ministros irão julgar se o Congresso Nacional foi omisso por não editar de uma lei que estabeleça os parâmetros para representação parlamentar proporcional dos estados e do Distrito Federal. A ação foi proposta pelo estado do Pará em 2017.
Em setembro, os ministros devem decidir se Bolsonaro deve prestar depoimento por escrito ou presencialmente no inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal, aberto após denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A investigação, que ainda não chegou a um desfecho, completou um ano em abril. No mesmo mês, o tribunal deve analisar a ação movida pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contra as restrições impostas pela Lei das Eleições à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos.
Iniciado em dezembro de 2020, o julgamento sobre a a prescrição do crime de injúria racial também volta à Corte em setembro com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista do caso. O STF avalia se casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada inafiançável e imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal.
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Em novembro, os ministros irão se debruçar sobre a polêmica envolvendo o juiz de garantias, criado pelo chamado Pacote Anticrime. De acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional, os processos criminais teriam dois juízes: um para conduzir as investigações e outro para sentenciar ou absolver os réus. Mas em janeiro de 2020, durante o plantão do STF, o ministro Fux suspendeu a regra com uma liminar -- que estará em vigência até o julgamento pelo plenário. O tema divide os integrantes da Corte.
Para dezembro retorna a análise sobre o inquérito conhecido por "quadrilhão do MDB no Senado", que pode tornar réus Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa. O caso começou a ser analisado em fevereiro, mas um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli vai levar a análise para a sessão por plenária.
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