BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou para outros casos os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eleições: Atrito entre Lula e Ciro por 2022 afasta PT e PDT nos estados
No recurso apresentado ao STF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirma que a suspeição de Moro," conquanto reconhecida, teve repercussão limitada aos atos praticados pelo ex-juiz federal" somente na ação do triplex de Guarujá.
No último dia 24, o ministro atendeu a um pedido feito pela defesa do petista e estendeua suspeição de Moro, definida pela Segunda Turma da Corte no caso do triplex no Guarujá, para as ações do sítio em Atibaia e a ligada ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo. Na decisão, o ministro afirmou que a condução por Moro dos processos do triplex, do sítio e do imóvel para o instituto são semelhantes.
Leia: Réu com Ricardo Barros, servidor atuou em mudança que facilitou contratação da Covaxin
De acordo com a PGR, porém, a decisão individual do ministro "mostra-se insustentável também porque tomada sem qualquer apontamento de atos concretos nos demais feitos criminais que ensejem mais um reconhecimento da suspeição de Sérgio Fernando Moro".
Ainda segundo a manifestação da procuradoria, a ação relativa ao sítio de Atibaia não teve a sentença proferida por Moro, mas sim pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu o caso após a saída do ex-juiz da magistratura.
Pela decisão de Gilmar, os processos de Lula voltam à estaca zero. Nenhuma das documentações levantadas ou depoimentos tomados podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição. Por isso, no recurso apresentado nesta sexta-feira, a PGR pede para que sejam mantidos todos os atos praticados por Moro nas ações penais do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
No último dia 23, por 7 votos a 4, o plenário do STF decidiu manter a decisão da Segunda Turma que reconheceu a parcialidade do ex-juiz na condução do processo do triplex.
0 Commentaires