BRASÍLIA — O Banco Central (BC) regulamentou nesta quinta-feira uma lei que permite que instituições financeiras façam depósitos voluntários remunerados no BC. É uma nova ferramenta de gestão de liquidez (disponibilidade de dinheiro) da autoridade monetária que tem a capacidade de diminuir a leitura da dívida pública.
Atualmente, o Banco Central gerencia a liquidez da economia por meio das operações compromissadas, que são contabilizadas na dívida bruta, um dos principais indicadores do endividamento do país.
Essas operações funcionam da seguinte maneira: o BC vai ao mercado e oferta títulos públicos com a promessa de recomprá-los no futuro, com pagamento de juros. Com isso, ele retira dinheiro de circulação e coloca títulos.
Essa situação faz com que a dívida pública suba porque o Banco Central não pode emitir títulos próprio e acaba utilizando os do Tesouro Nacional, os mesmos que o governo usa para se financiar com o mercado.
No caso das reservas voluntárias, não há oferta de títulos de dívida. Os bancos depositam seus recursos no Banco Central em troca de uma remuneração. Como a dívida do BC não é contabilizada na dívida bruta, é possível que o indicador caia dependendo de como for usado.
— A abrangência da Dívida Bruta do Governo Geral não inclui o Banco Central, então seus passivos não estão na dívida bruta. Desta forma, se houver uma diminuição das operações compromissadas e crescimento dos depósitos voluntários, eles não estarão na dívida bruta e a dívida bruta vai cair — afirmou o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.
A dívida bruta é o principal indicador observado por economistas e agentes do mercado para medir a capacidade de pagamento de um país. Depois de quatro meses seguidos em queda, ela está em 84% do PIB.
No entanto, isso não aconteceria de uma hora para a outra. Segundo André Amante, chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do BC, o principal instrumento seguirá sendo o das operações compromissadas e o impacto na dívida deve ser pequeno. Amante diz ainda que o novo instrumento é alinhado às melhores práticas internacionais.
— Esse instrumento pode ser considerado um acessório. O BC vai continuar oferecendo e atuando também com operações compromissadas. O nosso objetivo nosso é aperfeiçoar a gestão da liquidez e manter o bom funcionamento do mercado — explicou.
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