O deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB) afirmou, nesta quarta-feira (20), que a casa irá derrubar a decisão que limita o horário de comércio de bebidas alcoólicas na Ceilândia, região mais populosa da capital federal.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (19), pela Administração Regional de Ceilândia. A limitação no horário abrange comércio, bares e restaurantes da região administrativa. A justificativa seria “reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores do Distrito Federal, melhorando a avaliação dos serviços e a confiança nas organizações de Segurança Pública”.
Para Prudente, a portaria cede a uma pressão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — fato confirmado pela Administração de Ceilândia — e prejudicará os empresários e comerciantes.
“Vamos retomar os horários que vocês comerciantes decidiram que é importante para manter os empregos e o equilíbrio financeiro de seus estabelecimentos”, afirmou o político.
Prudente explicou que o plenário da CLDF votará assim que retomar as atividades, no dia 2 de agosto, o pedido para derrubar o decreto.
“Temos que garantir a segurança da sociedade, mas não é com medidas restritivas que podem afetar os empregos e provocar prejuízos aos comerciantes que vamos resolver o problema”, disse.
Segundo a portaria do governo todos estabelecimentos com venda de bebida alcoólica, como bares e restaurantes de Ceilândia, poderão ficar abertos entre domingo, segunda, terça e quarta-feira até a meia-noite. Na quinta, sexta-feira e sábado, terão autorização para receber clientes até as 2h.
A venda de álcool também foi vetada em locais próximos a escolas, hospitais e repartições públicas. Esses locais também não podem usar som, exceto o de televisões.
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