RIO — Os próximos prefeitos do município do Rio podem ter menos R$ 229 milhões por ano em caixa ao longo dos próximos sete anos, totalizando quase R$ 1,6 bilhão no período. Este é o valor que a prefeitura do Rio deve deixar de arrecadar caso a proposta que antecipa receitas de R$ 1 bilhão em royalties e participações especiais de petróleo seja efetivada, como quer o prefeito Marcelo Crivella.
Flexibilização: Trens e metrô têm lotação ampliada para 60% da capacidade dos vagões
Segundo a prefeitura, a queda de receitas com a pandemia da Covid-19 já chega a R$ 2 bilhões, e o total do déficit sem a medida ficaria em R$ 4,1 bilhões no ano, sem contabilizar ainda os gastos extras na área da saúde.
A proposta foi apresentada aos vereadores do município pela secretaria de fazenda nesta terça-feira (25), na primeira reunião da prefeitura com o Legislativo sobre o tema. A proposta já foi objeto de audiência pública com representantes de instituições financeiras no final de julho.
A operação concederia a um banco ou consórcio, por meio de licitação, o direito de receber parte dos recursos de royalties a que o Fundo de Previdência do município (Funprevi) tem direito. Em troca, a prefeitura receberia ainda este ano R$ 1 bilhão que ajudariam a reduzir o déficit no caixa municipal.
No modelo apresentado, a concessão pode variar entre sete e 30 anos. No menor período, o máximo de desconto anual na receita de royalties seria de R$ 229 milhões, totalizando R$ 1,6 bilhão ao fim dos sete anos. No maior, em 30 anos, o desconto anual de recursoos do petróleo seria de R$ 122,8 milhões. Segundo a prefeitura, em 2019 o Rio recebeu R$ 516 milhões em royalties e participações especiais.
Calendário eleitoral influencia o debate
A perda de R$ 600 milhões em royalties que o município receberia nos próximos anos, somada ao reforço no caixa de Crivella em ano eleitoral, gerou polêmica na Câmara de Vereadores. Integrantes do DEM, do ex-prefeito Eduardo Paes, os vereadores Carlo Caiado e Átila A. Nunes apresentaram um projeto de lei para impedir que a operação seja feita sem autorização da Câmara, e enviaram ofícios ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público questionando a medida.
Segundo Caiado, o TCM fará consulta à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Senado Federal, que editou resolução na qual a prefeitura se baseia para a operação, sobre o enquadramento da medida como operação de crédito. Para ele, a operação não se justifica.
— A arrecadação da prefeitura cresceu R$ 3,6 bilhões entre 2017 e 2019. A prefeitura não fez o seu dever de casa, a gestão fiscal está uma bagunça — criticou.
Ajuste fiscal:Alerj vai enviar carta a Guedes pedindo a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal por 180 dias
Líder do governo na Câmara, o vereador Jairinho (PSC) diz que a operação não é uma antecipação de receitas, e sim uma venda de ativos do Funprevi. Segundo ele, o recurso é fundamental para garantir os pagamentos aos servidores, e o calendário eleitoral tem influenciado a discussão.
— Esse déficit vem de outros governos, que gastaram muito, pegaram empréstimos que estão sendo pagos agora. Os vereadores têm que pensar que a prefeitura não é do Crivella, mas dos funcionários e cidadãos cariocas — afirma.
Aporte na previdência
Na apresentação, o subsecretário do Tesouro Municipal Jorge Farah defendeu a legalidade da proposta, que seria feita pela prefeitura sem necessidade de aprovação pela Câmara, com base na Lei 3.344/01. Segundo ele, a vedação do final do mandato não se aplicaria porque o recurso será utilizado na capitalização do Funprevi, exceção prevista na legislação. A secretaria afirma que os pagamentos de fornecedores e servidores estarão em risco caso a operação não seja efetivada.
Líder do PSOL na Câmara, o vereador Tarcísio Motta lembra que operações semelhantes foram uma das razões que levaram o Governo do Estado a uma grave crise financeira nos últimos anos.
— Se a prefeitura já tem tido dificuldades para fechar as contas, isso vai piorar no futuro com essa medida. Antecipar receitas é uma receita para o desastre — afirmou.
Segundo a Fazenda, a operação seria mais segura para os cofres municipais que as antecipações realizadas pelo Governo do Estado, pois o risco de oscilações no mercado do petróleo ficaria com o vencedor da licitação, e não com o município. Pela proposta, caso a receita de royalties supere o estipulado para cada parcela o valor excedente vai para a Prefeitura.
0 Commentaires