BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer contrário ao pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender a liminar que determinou seu afastamento do Palácio da Guanabara. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Witzel foi afastado cautelarmente por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira passada. Ontem, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a um.
De acordo com Aras, a defesa de Witzel não demonstrou ofensa à lei e o instrumento utilizado, o pedido de suspensão de liminar, não é adequado para rever o mérito de decisão proferida.
A defesa do governador afastado alega a ausência de atos contretos e atuais capazes de caracterizar situação de urgência ou indevida interferência processual. Por isso, pede que a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves seja sustada.
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No parecer enviado ao STF, Aras afirma que, para suspender decisões liminares, é imprescindível explicitar a potencialidade da decisão questionada ocasionar lesão à ordem, segurança, saúde e economia públicas, o que não teria sido feito pela defesa do governador afastado.
"Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirmou o PGR.
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O procurador-geral afirma ainda que o afastamento cautelar de Witzel "é medida que se mostra imprescindível para garantir a higidez da investigação judicial subjacente, em razão da própria natureza das infrações perpetradas”. Nesse sentido, suspender a decisão do STJ representaria, na visão de Aras, ameaça aos valores que a medida cautelar busca resguardar.
'Caixinha de propina'
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Witzel e Helena sob acusação de corrupção em contratos da saúde.
Na denúncia, a PGR aponta que o empresário Mário Peixoto, envolvido em suspeitas de desvios em contratos na área de saúde, fez pagamentos para o escritório de advocacia de Helena Witzel. Cita ainda o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto como outro suspeito no esquema que teria feito pagamentos indevidos ao escritório da primeira-dama.
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Além de Witzel e Helena, também foram alvos da denúncia o secretário Lucas Tristão, e os empresários Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Segundo a PGR, o grupo tinha uma "caixinha de propina" abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. "Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Etado do Rio de Janeiro eram ilictamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa", afirmou a PGR, em nota.
O esquema do qual o governador afastado é suspeito consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação, concluiu a investigação. A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil - cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.
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