RIO - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) vai lançar, na próxima quarta-feira, o aplicativo "Defensoria RJ", que permitirá que as pessoas que buscam justiça gratuita ou que já são assistidas pela instituição possam ter acesso direto à Defensoria. O aplicativo, que estará disponível no Play Store, faz parte de uma série de novidades tecnológicas que a instituição deve implementar, em parceria com a Receita Federal do Brasil e a Associação Data Privacy Brasil.
A nova plataforma vai possibilitar agendamento de atendimentos tanto remotos quanto presenciais; encaminhamento de documentações; consulta, remarcação e cancelamento de agendamentos; interação entre os usuários e a Defensoria; e informação sobre processos. Apenas os atendimentos urgentes ainda precisarão ser feitos presencialmente.
Por meio de um convênio, a Defensoria terá acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Com isso será possível tornar o cadastramento de assistidos mas rápido e também diminuir erros de digitação. A ideia é integrar os dados da Receita com o Sistema Verde da Defensoria, aumentando a confiabilidade do cadastro dos usuários e dando um novo passo para o aprimoramento da ferramenta. Será possível ter acesso ao CPF e CNPJ, além de nome completo, data de nascimento, filiação, endereço e outros dados de competência da Defensoria, conforme prevê a legislação.
Proteção de Dados
Os dados dos assistidos pel oaplciativo serãp protegidos pela parceria formada pela parceria com a Associação Data Privacy Brasil. O objetivo principal é capacitar os defensores públicos quanto às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e instituir uma política de proteção para as informações privadas dos usuários da DPRJ.
Para a 2ª Subdefensora Pública-Geral, Paloma Lamego, o projeto pretende possibilitar a ampliação da capacidade das Defensorias Públicas para proteção de informações pessoais tanto para a atividade meio quanto para a fim, com base em uma estratégia de dois pilares.
– A primeira delas é educacional e tem como base as experiências da Associação Data Privacy Brasil. A segunda é baseada em um apoio estratégico e a elaboração de programas de governança de dados junto às Defensorias, considerando que o órgão realiza o tratamento de dados, muitos deles sensíveis, das pessoas em situação de vulnerabilidade – afirmou a defensora.
O projeto tem duração prevista de um ano e meio e sem qualquer custo para a Defensoria Pública. Segundo o diretor da Associação Data Privacy Brasil, Bruno Bioni, o objetivo da colaboração é fortalecer o papel das defensorias na construção de uma cultura de proteção de dados pessoais no Brasil.
– É fundamental que as Defensorias sejam protagonista neste cenário. O direito à proteção de dados é um pilar da democracia no século XXI e um remédio para violações em uma sociedade cada vez mais intermediada por softwares, algoritmos e fluxos de dados – destacou Bioni.
Melhora no atendimento
A nova plataforma pretende ser um divisor de águas na otimização do atendimento das demandas que a Instituição recebe diariamente. O aplicativo facilitará o acompanhamento e o feedback das demandas encaminhadas pelos assistidos. Todas as informações passadas também ficarão salvas no Verde, que é integrado com o app.
A ideia não é substituir, mas agregar, principalmente neste momento de pandemia. O aplicativo Defensoria RJ se unirá ao 129, telefone da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), facilitando o contato dos assistidos com o órgão.
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