PARIS - Negociações internacionais para uma nova taxação global para empresas digitais terão um sinal de avanço nesta semana, mas a conclusão de um acordo deve ficar apenas para 2021, o que eleva os riscos de conflitos comerciais e de proliferação de contenciosos sobre cobrança de impostos entre nações e as gigantes de tecnologia
Viu isso?'Modelo de negócio de gigantes da internet é perigoso’, alerta Nobel de Economia
Na quarta-feira, os negociadores devem apresentar os princípios técnicos para a taxação global aos países do G-20, o que marca um progresso em relação aos aspectos técnicos do acordo, mas ainda deixa em aberto questões-chave como o tipo de negócio que será incluído no escopo da nova legislação.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) agora avalia que será possível concluir o processo em meados do próximo ano.
Em relatório, a OCDE apresenta dois pilares de sua proposta. O primeiro foca na alocação de lucros e o segundo apresenta um imposto mínimo global. Os dois aspectos da proposta seguem em consulta pública até o dia 14 de dezembro.
Entre os fatores que contribuem para a demora das conversas travadas há anos entre mais de 130 países na OCDE estão a pandemia de Covid-19 e os desacertos entre a União Europeia e o governo de Donald Trump.
Google: Mesmo após multa de US$ 2,8 bi na UE, continua a aumentar poder de mercado, afirma estudo
“Alguns dos pontos principais são mais difíceis (de comunicar) se você precisa fazer isso com a formalidade ou rigidez dos meios digitais, então algo se perde”, afirmou o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría.
Para o diretor do Centro de Política Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans, os resultados alcançados até agora podem ser vistos como “um copo meio cheio ou meio vazio”.
A demora para concluir as negociações pode interromper a frágil trégua em uma disputa comercial provocada pela questão da taxação digital. Os EUA estão preparando tarifas contra países que estão considerando ou já adotam contenciosos sobre a receita de empresas de tecnologia multinacionais sem esperar a conclusão das conversas na OCDE sobre a taxação de lucros.
Os EUA afirmam que as taxações sobre serviços digitais miram injustamente suas empresas, incluindo a Alphabet, dona do Google, e o Facebook.
União Europeia:Google, Facebook e Twitter devem se esforçar mais para combater fake news
Em resposta, o governo Trump lançou 301 investigações — a mesma ferramenta usada para justificar tarifas sobre bens chineses por suposto roubo de propriedade intelectual — contra diversos países europeus, incluindo o Reino Unido, além de Brasil, Índia e Indonésia.
A investigação contra a proposta da França já resultou no anúncio de tarifas de 25% sobre US$ 1,3 bilhão em bens franceses, incluindo maquiagem, sabão e bolsas. Mas esta cobrança foi suspensa até o início de janeiro depois que a França adiou a coleta do imposto digital até o fim deste ano. Os dois lados disseram que as concessões tinham por objetivo dar tempo à OCDE para concluir as negociações.
No pior cenário, o fracasso em um consenso para novas regras e a multiplicação de iniciativas para cobrança em âmbito nacional poderia reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) global em mais de 1% ao ano, segundo a OCDE.
União Europeia:Google, Facebook e Twitter devem se esforçar mais para combater fake news
“É imperativo que consigamos concluir este trabalho. O fracasso criaria o risco de que guerras tributárias se tornassem guerras comerciais em um momento em que a economia global já sofre enormemente”, disse Gurría.
Além das repercussões comerciais, há altos riscos financeiros envolvidos nas negociações, que incluem um capítulo sobre a criação de uma taxação mínima global. De acordo com o estudo de impacto divulgado pela OCDE, as mudanças gerariam aumento de receita fiscal entre US$ 60 bilhões e US$ 100 bilhões, ou 4% do imposto de renda corporativo global.
A OCDE disse que espera aumento da pressão por uma solução já que os governos vão buscar uma forma de reparar suas finanças depois do aumento massivo de gastos durante a pandemia, e os eleitores têm exigido cada vez mais que as empresas de tecnologia paguem a sua parte.
As questões ainda sem solução incluem a abrangência do novo imposto, a quantidade de lucros que seriam realocados, em que medida o novo sistema seria obrigatório e como assegurar o seu cumprimento, disse a OCDE.
Segundo Saint-Amans, um acordo acerca do escopo do novo imposto teria efeito dominó, poderia desencadear solução rápida aos demais temas em aberto.
0 Commentaires