Bolsonaro reclama de decisão de Fachin sobre tributação de armas: 'Não tem nada a ver com STF'

BRASÍLIA O presidente Jair Bolsonaro reclamou da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. A isenção, determinada na semana passada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, entraria em vigor em 1º de janeiro de 2021 e representaria uma perda de arrecadação anual de R$ 230 milhões.

— A Camex reduziu em 20%, isentou, o imposto de importação de armas. O Supremo, agora, na decisão de um ministro, vetou. Não tem nada a ver com o Supremo. É exclusivo da Camex. Esse ministro do Supremo agora vai decidir sobre legislação tributária — disse Jair Bolsonaro a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira.

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