BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou três acordos com empreiteiras nesta quarta-feira para encerrar um processo de investigação originado na Operação Lava-Jato. Somadas, as multas chegam a R$ 61 milhões.
O processo apura um suposto cartel em concorrências públicas feitas pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio. As empreiteiras OAS, Odebrecht e Carioca estavam envolvidas e aceitaram fechar o acordo.
A Odebrecht e duas pessoas físicas ligadas à empresa vão pagar o total de R$ 9,6 milhões, já a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e mais três funcionários pagarão outros R$ 5,4 milhões. O maior valor será pago pela OAS e outras duas pessoas físicas, que concordaram com uma multa de R$ 46 milhões.
Além da multa, a assinatura dos acordos também significa que as empresas e os funcionários reconhecem participação no cartel, se comprometem a acabar com o envolvimento no ilícito e colaborar com as investigações.
O caso está em investigação pelo Cade desde 2013 e envolve indícios de sobrepreço nas licitações do complexo de lagos da Barra da Tijuca e de mitigação de cheias no norte e nordeste fluminense. O inquérito foi originado em uma denúncia da revista Época feita em julho de 2013 que mostrava uma possível fraude na licitação das obras.
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