BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa. Pastor Everaldo, presidente do PSC, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Alves dos Santos e outras 10 pessoas também foram alvos da denúncias, relativas às investigações da Operação Kickback, que ocorreu na amanhã de hoje com a autorização do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
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Nesta terça, o MPF e a PF cumpriram dois mandados de prisão, além de buscas e apreensões em endereços diversos, contra os envolvidos em esquema que liberou entre 2019 e 2020 quase 280 milhões em restos a pagar à Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que administra hospitais, UPAS e leitos de UTI da rede estadual de saúde. Em troca, a entidade teria pago R$ 53 milhões em propina.
Além das condenações dos denunciados, o MPF pediu ao STJ perda de função pública, em especial para Witzel, e indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 106,7 milhões, o dobro do montante que teria sido desviado e lavado pelos denunciados.
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Segundo a denúncia, Witzel, utilizando o cargo de governador, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 53 milhões, em ao menos 11 oportunidades. O esquema seria em conluio com pastor Everaldo, Edmar Santos e o empresário Edson da Silva Torres.
O MPF afirma que o grupo teria o apoio dos advogados Wagner Bragança e Juliana Nunes Vieira Leite e do operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso. A propina teria sido paga pelo empresário José Mariano Soares de Moraes, com a intenção de obter facilidades no pagamento de valores inscritos em restos a pagar devidos pela Secretaria de Saúde à organização social HMTJ.
Na denúncia, o MPF afirma que o grupo, de modo consciente e voluntário ocultou e dissimulou a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade dos mais de R$ 53,3 milhões “por intermédio de organização criminosa, convertendo em ativos lícitos o produto de crimes de corrupção e distanciando o dinheiro de sua origem ilícita, mediante a simulação de contrato de advocacia entre o escritório Nogueira & Bragança Advogados Associados, de Wagner Bragança, e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de José Mariano Soares de Moraes”.
Os investigadores dizem ainda que as ações foram concretizadas sempre com a anuência de Witzel, Everaldo, Edmar e Edson e que os valores eram sempre transferidos por Bragança.
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