BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria a Política Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. Como o texto passou por alterações, terá de retornar à Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é incentivar proprietários rurais a promoverem ações pela preservação do meio ambiente, com regras de pagamento por serviços ambientais.
A principal mudança feita no Senado foi em relação ao pagamento de serviços ambientas em imóveis privados. Segundo o texto do projeto, poderiam receber serviços ambientais apenas as propriedades situadas em zona rural inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as situadas em zona urbana que estejam em conformidade com o plano diretor. Em seu parecer, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) permitiu que as reservas particulares do patrimônio natural e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa também sejam objeto de serviços ambientais.
Além disso, o senador retirou do texto a exigência de remuneração não monetária para serviços ambientais em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou avançada fragmentação. Com a alteração, esses serviços também poderão ser pagos em dinheiro.
O relator incluiu no texto as reservas extrativistas e as reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) entre as áreas elegíveis para pagamento de serviços ambientais, além das unidades de conservação de proteção integral.
Após a votação, Contarato afirmou que a proposta conseguiu um "feito histórico" de construir entendimento entre ambientalistas e ruralistas. Ainda segundo Contarato, a iniciativa "valoriza quem cuida de sua terra, de sua prioridade, mantendo a riqueza da natureza e fazendo uso sustentável do solo, da água, dos recursos naturais".
- A sustentabilidade ambiental pode caminhar junto com uma economia verde e produtiva. O projeto de lei aprovado hoje é um importante passo para consolidarmos, no Brasil, a consciência de que Meio ambiente é um ativo econômico, político e social que gera riqueza, desenvolvimento e futuro", disse o parlamentar.
De acordo com senadores, há um acordo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua o projeto na pauta desta quinta-feira para ser apreciado. Caso isso aconteça, o texto segue depois para sanção presidencial.
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