BRASÍLIA — A comissão especial da Câmara começou a discutir nesta segunda a adoção do voto impresso no país. Deputados da oposição e governo trocaram acusações sobre essa proposta de emenda à Constituição. O argumento principal dos opositores é que o voto impresso tem sido defendido por Jair Bolsonaro para tumultuar as eleições de 2022. A base governista sustenta que o voto auditável irá levar um sistema mais transparente e evitar fraudes como acusa o presidente da República, sem apresentar provas.
Antes do início da discussão, parlamentares contrários à PEC tentaram adiar a sessão. O placar ficou em 15 a 15 e, nesse caso, o relator é quem desempata. Filipe Barros (PSL-PR), quem relata, decidiu pelo início dos debates. A votação deve ocorrer ainda esta semana.
Levantamento feito pelo GLOBO mostrou que o voto impresso deve ser derrotado na comissão, por uma margem apertada. Hoje, estaria em 17 a 15. A comissão é composta por 34 titulares, com direito a voto. Na votação desta segunda, que não se tratava do mérito, alguns deputados contra o parecer não votaram.
Autora do projeto, Bia Kicis (PSL-DF) voltou a atacar o STF e acusou alguns ministros do tribunal, sem citar nomes, de fazerem uma "campanha" contra o voto impresso.
— Estamos sofrendo um ataque, uma campanha do Judiciário, por alguns membros do STF. Em vez de permanecerem dentro de seu honroso mister estão interferindo aos olhos do povo na missão do parlamento — disse Kicis.
Também aliada do governo, Caroline De Toni (PSL-SC) chegou a levantar suspeitas sobre técnicos da Justiça Eleitoral, que, segundo ela, podem manipular softwares e promover fraudes nas urnas. Ela atacou também ministros dos STF.
— Não temos confiança nos ministros que abrem processos por atos antidemocráticos. Não dá para confiar. Não confiamos 100% no sistema de softwares nem nos desenvolvedores, que podem sim programar eventuais fraudes — disse De Toni.
Orlando Silva (PCdoB-SP) rebateu a deputada bolsonarista:
— Olha o que acabamos de ouvir! Desconfiança sobre ministros e servidores do TSE! Outra coisa. Não suporto ouvir a ameaça do presidente da República de que, se não houver voto auditável, ele não se responsabiliza com o que pode ocorrer no país em 2022. Se isso não é pressão de um poder sobre o outro é o quê? É a ameaça de um levante e de uma insurreição? — afirmou Silva.
Outro deputado da oposição, Arlindo Chinaglia (PT-SP) também é contra o voto impresso e diz que sua adoção irá aumentar a coerção de milícias sobre eleitores, que poderão ser obrigados a ter que filmar ou fotografar a cédula e comprovar que votou em determinado candidato. Ele também criticou as desconfianças sobre técnicos do TSE.
— Impossível isso. Tem que ter assinatura digital desses servidores, tudo isso é conferido. Dizer que há um clamor popular pelo voto impresso também não procede. Duvido que alguém em sua família mostrou esse tipo de preocupação — disse Chinaglia.
O parecer de Filipe Barros prevê que impressoras sejam acopladas às urnas eletrônicas e que o voto em papel de cada eleitor seja depositado automaticamente numa outra urna. Esse eleitor poderá conferir se as opções de candidatos que fez na urna eletrônica estão registrados nessa cédula, que ele não tem contato físico. O custo previsto para adoção do voto impresso é de R$ 2 bilhões.
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