BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou a realização de uma acareação entre o o ministro do Trabalho, Onyz Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), marcada para a quarta-feira, e fez dois pedidos à comissão. O órgão, responsável pela defesa de Onyx, quer que a CPI decida primeiramente o método ou rito da acareação e notifique o ministro a respeito. Também solicita amplo acesso aos documentos que estão na CPI e digam respeito ao exercício do direito de defesa de Onyx, em especial "todos os depoimentos, declarações e respectivos documentos juntados" por Miranda, sejam eles sigilosos ou não.
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Só depois de atendidos os dois pedidos é que a AGU entende que a acareação poderá ser feita. O órgão não solicita expressamente o adiamento da audiência, mas aponta ainda que o correto seria realizar tal procedimento apenas depois que os envolvidos já prestaram depoimentos separadamente. Luis Miranda já falou à CPI, mas Onyx não.
A CPI aprovou a realização da acareação na semana passada. Eles vão falar sobre a compra da vacina Covaxin, que foi suspensa após suspeitas de irregularidade terem entrado no radar da CPI. Os dois deram versões diferentes sobre o caso. Onyx falou a respeito apenas em uma declaração à imprensa em junho.
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A AGU citou trecho do Código de Processo Penal estabelecendo que a acareação é possível quando houver diferenças no relato de duas pessoas, que podem ser acusados, testemunhas ou vítimas. Nesse caso, eles serão reperguntados para explicar as divergências.
"Causa espécie a convocação do requerente para participar de uma acareação sem ter prestado previamente qualquer tipo de depoimento perante à CPI, o que poderia resultar em invalidação do ato a ser realizado", argumentou a defesa, acrescentando: "Embora o requerente [Onyx} tenha se pronunciado perante à imprensa no dia 23 de junho de 2021 sobre o que tinha até então de conhecimento dos fatos, para que ocorra uma adequada acareação exigir-se-ia que todos os acareados tivessem prestados os seus depoimentos previamente à CPI, circunstância inexistente no presente caso."
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Apesar das críticas, a AGU diz há "manifesta disposição" de Onyx em colaborar com a investigação. Também informa que "há a necessidade de que seja esclarecido por parte da CPI qual o rito a ser empregado na acareação do dia 18 de agosto próximo, de modo que não haja inutilidade com o simples confronto de opiniões entre os acareados, o que poderia comprometer o resultado final e a consequente credibilidade da investigação".
A AGU citou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual é direito da defesa "ter acesso amplo" às provas já coletadas pela investigação. Assim, pede acesso a "todos os elementos de prova já documentos perante essa CPI que de forma direta ou indireta façam qualquer menção a seu nome".
O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram que se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro em 20 de março, ocasião em que afirmaram ter relatado pressão na pasta para a liberação da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e que era representada no Brasil pela empresa Precisa. Os irmãos disseram também que apresentaram a Bolsonaro uma cópia da primeira versão do documento de importação, que continha erros, como a previsão de pagamento antecipado. A Covaxin foi a vacina mais cara a ter negócio fechado com o Ministério da Saúde.
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Após o caso vir à tona, Onyx, que era ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco falaram à imprensa e colocaram em dúvida a autenticidade desse documento, dizendo que apenas duas versões posteriores eram legítimas. A própria Precisa, porém, reconhece ter feito três versões.
O episódio levou o deputado e seu irmão a apresentaram duas representações criminais no STF contra Onyx por ameaça, calúnia, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, e coação ilegal na CPI da Covid. Após eles terem denunciado irregularidades na aquisição de vacinas, Onyx disse que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) seriam acionadas para a apurar a conduta dos dois.
Nesta segunda-feira, o ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de Luis Miranda para abrir um inquérito contra Onyx. Só depois disso ele vai tomar uma decisão. Na Corte, é praxe dar prosseguimento a uma investigação apenas quando a PGR é favorável, mas já houve algumas exceções.
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