RIO — O Tribunal Regional Federal do Rio negou na noite desta sexta-feira um pedido de habeas corpus ao empresário Mario Peixoto, preso desde maio por suspeita de pagar propina em troca de contratos com o governo desde 2012, em esquema iniciado ainda na gestão de Sérgio Cabral.
A defesa do empresário alegou que Peixoto está preso preventivamente há mais de 90 dias sem uma reavaliação da Justiça sobre sua permanência na cadeia. Na interpretação da defesa, o Código Penal obrigaria a cada três meses que o juiz responsável pelo caso prorrogue ou não a prisão preventiva.
Porém, o desembargador Abel Gomes, relator da operação "Favorito", entende que a reavaliação é uma opção dos magistrados sendo obrigatória apenas se houver um questionamento das partes para uma reavaliação dela:
"Sendo assim, quando muito, de ofício, o juiz poderia revogar a prisão preventiva, mas jamais está obrigado a tanto", afirmou o desembargador em sua decisão.
Peixoto é dono de empresas que têm contratos com as gestões de Sérgio Cabral e Wilson Witzel, inclusive para fornecimento aos hospitais de campanha montados para receber pacientes com Covid-19.
Um outro pedido de liberdade para Mario Peixoto já havia sido negado em julho, pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal . Na ocasião, o desembargador Abel Gomes defendeu a manutenção da prisão do empresário pelo risco risco de "reiteração" da prática criminosa:
— A prisão preventiva é necessária em situações como a examinada, em que a participação do réu é fundamental para a prática dos crimes descritos, sob as mais diversas circunstancias e denota o elevado risco de reiteração, mesmo no curso de uma pandemia, em uma demonstração de desprezo pela sociedade. Há fatos que se estendem no tempo — afirmou o desembargador Abel Gomes na época.
Chefia de organização criminosa
As investigações da força-tarefa da Lava Jato, formada pelo MPF e a Polícia Federal, revelaram uma complexa rede de corrupção em atividades cujos danos superam o valor de R$ 500 milhões oriundos dos cofres públicos do Estado do Rio e prefeituras fluminenses. Além de Peixoto, apontado como o chefe da organização criminosa, outras 16 pessoas foram denunciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa e por obstrução à investigação.
A operação Favorito foi realizada em maio, quando cinco pessoas foram presas preventivamente, entre eles, o próprio Peixoto. Foram expedidos 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento.
Foi a partir das investigações da força-tarefa da Lava Jato que se descobriu que o escritório de Helena Witzel, mulher do governador Wilson Witzel, teria contrato de advocacia com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que possui como sócios Alessandro de Araújo Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Os dois fazem parte do rol dos 17 denunciados pelo MPF. Alessandro Duarte é apontado como operador do empresário Mário Peixoto, segundo as investigações.
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A partir da troca compartilhada de informações entre o MPF e o Ministério Público do Rio (MPRJ), nasceu outra operação, a Placebo, que investiga os desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19. No mês passado, a Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Operação Placebo, chegou às casas de dois alvos: o governador Wilson Witzel e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. Os indícios de envolvimento num suposto esquema fizeram com que a Alerj instalasse, esta semana, a comissão de votação do impeachment de Witzel.
Também foram denunciados pelo esquema: Vinícius Ferreira Peixoto, Paulo César Melo de Sá, Cassiano Luiz da Silva (outro apontado como operador de Peixoto), Luiz Roberto Martins, Márcio Peixoto, Marco Antônio Peixoto, Juan Elias Neves de Paula, Osvaldo da Paixão Filho, Zali Silva, Adelson Pereira da Silva, Matheus Ramos Mendes, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Fábio Cardoso do Nascimento e Andreia Cardoso do Nascimento.
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“O esquema criminoso que perdurou durante anos é de difícil detecção, haja vista a quantidade de interpostas empresas utilizadas, a movimentação de altos valores em espécie, a utilização de 'laranjas' e a atuação sistemática da organização criminosa na destruição de provas e na realização de alterações societárias para o distanciamento dos reais proprietários das empresas do grupo, e somente foi desbaratado mediante a utilização de técnicas especiais de investigação, como interceptação telefônica, telemática, afastamentos de sigilos fiscal e bancário”, analisam os procuradores da Lava Jato.
Mário Peixoto comandava, por meio de terceiros, a contratação de organizações sociais e pessoas jurídicas por ele controladas pelo Estado do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, na denúncia, o MPF requer o reforço da prisão preventiva dele e de Alessandro Duarte, tendo em vista as informações de que ambos souberam da operação na véspera da deflagração e avisaram aos demais integrantes da organização criminosa, conforme diálogos identificados no aparelho celular apreendido.
Estrutura dividida em núcleos
Para atingir as vantagens e fins desejados, a organização criminosa adotou uma estrutura ordenada de divisão de tarefas em quatro núcleos de atuação distintos. O primeiro seria o econômico, composto por Mário Peixoto (apontado como chefe), seus irmãos Márcio Peixoto e Marco Antônio Peixoto, além do filho do empresário, Vinícius Peixoto. O grupo integra e administra as pessoas jurídicas. Segundo a força-tarefa, eles teriam praticado crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
O segunto núcleo é apontado como o administrativo e teria como integrantes, de acordo com a denúncia, o presidente formal da organização social Instituto Data Rio (IDR), Luiz Roberto Martins; o ex-funcionário da Atrio Rio Service e o presidente da OS Associação de Saúde Social Humanizada, Adelson Pereira; e o ex-funcionário da Atrio Rio Service e ex-vice presidente da Faetec, Gilson Carlos Rodrigues. As investigações apontaram que eles praticaram delitos em seus atos administrativos, por estarem em função pública, mas agindo em interesse exclusivo da organização criminosa.
O MPF apontou ainda o núcleo da quadrilha responsável pela atuação financeiro-operacional. Alessandro de Araújo Duarte, apontado como principal operador financeiro na gestão das empresas de Mário Peixoto, Juan Elias de Paula (contador das empresas), Osvaldo Paixão, Zali Silva (funcionário encarregado da movimentação de valores em espécie), Marcos Borges e Matheus Mendes ( “laranjas” nos quadros societários da Atrio Rio e outras empresas do grupo).
Por último, a força-tarefa da Lava Jato estabeleceu o núcleo político: ex-deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani, já denunciados e condenados por integrarem uma organização criminosa, na Operação Cadeia Velha), julgada pela Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Na denúncia, o MPF traz ainda mais detalhes sobre os crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a organização social IDR e dez empresas subcontratadas, que totalizam o montante de R$ 176.893.625,10; os crimes de lavagem de dinheiro envolvendo transferências de recursos da empresa Atrio-Rio para as empresas patrimoniais GML Gestão de Ativos, MV Gestão de Ativos e MVC Gestão de Ativos, no montante de R$ 50.257.482,78, bem como o custeio de despesas pessoais de Mário Peixoto pela Atrio; os crimes de lavagem de dinheiro envolvendo transferência de recursos da empresa Atrio-Rio para as empresas de consultoria AD Consultoria e CLS Marketing e Serviços, no montante total de R$ 17.206.459,93; os crimes de lavagem de dinheiro, por meio de saques de valores em espécie no total de R$ 12.63.563,37, realizados por funcionários da Atrio-Rio das contas da empresa; o crime de lavagem de dinheiro relacionado à ocultação de R$ 1.500.859 em espécie por Luiz Roberto Martins, ex-Presidente do IDR; o crime de pertinência à organização criminosa e o crime de obstrução à investigação de organização criminosa.
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