RIO - A 3ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a uma pena de 11 anos e oito meses por crime contra o mercado financeiro. Em sua decisão, no último dia nove, a juíza Rosália Monteiro Figueira apontou uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado envolvendo operações financeiras com as empresas OGX, produtora de petróleo, e OSX, do setor naval.
Ambas as companhias faziam parte da holding EBX.
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Na decisão, na qual O GLOBO teve acesso, a juíza critica duramente o empresário. Ela disse que o acusado é "pessoa com larga experiência do mercado de capitais, influente no meio político e reconhecido internacionalmente no mundo dos negócios" e que "utilizou de modo nocivo esse conhecimento e prestígio a indigitada prática delituosa".
Classificou sua atuação na companhia como "plano criminoso", valendo-se de "expediente inescrupuloso".
Ela lembra que, do ponto da conduta social, Eike "furtou-se a dar bons exemplos aos seus filhos" e que, do ponto de vista de sua personalidade, "demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade, indiferença à fragilidade do mercado de capitais brasileiro".
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O motivo, segundo ela, seria o "lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, acreditando em seu poder econômico". A juíza, em sua decisão, disse que o empresário teria cometido os crimes de "insider trade". Nesse caso, ela cita o ano de 2013, quando, entre maio e junho, Eike usou um fundo de investimento para alienar ações de emissão da OGX.
A juíza cita ainda caso envolvendo outra operação de alienação de ações de emissão da OSX em agosto de 2013. "A precificação dos ativos da OSX continuou superdimensionada". Para esses crimes, foi determinada pena de 6 anos e oito meses e multa de R$ 408,9 milhões.
A juíza disse, em relação ao "crime de manipulação de mercado", que Eike teria levado "os investidores a acreditar, principalmente os pequenos investidores, que não faltariam recursos para a consecução dos seus empreendimentos, na medida em que se comprometia, de maneira simulada, a aportar vultoso capital financeiro de até US$ 1 bilhão".
Eike Batista:de sétimo homem mais rico do mundo a condenado a 30 anos de prisão
Para o que a juíza classificou de "manipulação de mercado" foi estipulada multa de R$ 462,1 milhões e pena de cinco anos.
A juíza disse que o réu responde em liberdade ao processo, que foi movido pelo Ministério Público Federal e Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin).
Do outro lado, a defesa de Eike alegou que o empresário não teve "má-fé no sentido de dar causa a uma manipulação de mercado" e que foi o "que mais investiu na OGX desde a sua constituição e persitiu mesmo após a apresentação dos resultados inconclusivos do grupo de trabalho da OGX".
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Disse ainda que entre novembro de 2012 e agosto de 2013 investiu mais de R$ 1 bilhão na OSX, "o que seria ilógico supor que tamanhos aportes seriam realizados por alguém que conhece ou tem convicção no insucesso de uma empresa".
Segundo uma fonte, a defesa de Eike vai recorrer. A defesa do empresário ainda não se manifestou.
Penas somam mais de 58 anos
Essa é a terceira condenação de Eike Batista pela Terceira Vara Criminal. Em junho do ano passado, a mesma juíza já havia condenado o empresário a oito anos em regime semiaberto por enganar o mercado de capitais a respeito da existência de petróleo.
Em setembro de 2019, a juíza também condenara o empresários a oito anos e sete meses de prisão por manipulação de mercado e "insider trading".
Além disso, Eike já foi condenado a mais 30 anos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato. Ele foi acusado por pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
As penas já totalizam 58 anos de prisão.
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